SPAM, um mal necessário

SPAM, um mal necessário

(Publicação: Site de Diego Casagrande)

Não há como negar os incríveis benefícios propiciados pelo uso da Internet e e-mails. Agilidade, facilidade, universalidade, custo baixo, transmissão de grandes volumes de informação, capacidade de comunicação entre várias pessoas, entre outras são apenas algumas das grandes contribuições que o uso da Internet e do e-mail trouxe para nosso cotidiano.

Nos últimos tempos, no entanto, começamos a sentir os efeitos do uso inadequado do e-mail e da Internet por pessoas e/ou empresas que, abusando dos direitos individuais, invadem periodicamente nossas caixas postais e nossos sites. São os chamados Spammers e/ou Hackers. Surge portanto uma nova realidade, que trás consigo versões virtuais para os mesmos crimes cometidos e combatidos há séculos.

Temos ainda o caso de sites com objetivos ofensivos, difamatórios, pornográficos ou com outras finalidades igualmente destrutivas. É um uso covarde da tecnologia, no qual pessoas na confortável posição de anônimos enviam mensagens eletrônicas indesejadas, e muitas vezes igualmente difamatórias e ofensivas distorcendo o uso primário da Internet que é o da globalização da informação e facilidade de acesso.

Isto é crime. Os poderes judiciários da grande maioria das nações estão se posicionando firmemente a este respeito, coibindo e punindo os infratores. Além disto, esta prática reduz a velocidade de acesso a Internet, consome tempo diário de administração das caixas postais, gera um fluxo absolutamente desnecessário de envio de e-mails e portanto, prejudica a todos.

É portanto inadmissível e ilegal receber qualquer mailing list anônimo, com endereços falsos ou simulados e que ainda por cima não tenham opção de exclusão da malfadada lista. Pior ainda são as pessoas ou sites que vendem os cadastros de e-mails, apropriando-se indevidamente de informações que não tem a permissão de seus destinatários para uso e muito menos divulgação e comercialização.

Portanto, pouco importa se o SPAM que está lhe aguardando em sua caixa postal é ou não comercial; se ele foi recebido dentro deste contexto, é ilegal.

E esta é uma preocupação constante em todo o mundo, seja na América do Norte, Europa ou América do Sul, pois em todo mundo existem diariamente interferências na Internet, incluindo a criação de sites com objetivos escusos e ainda ataques tendo o SPAM como ferramenta de propagação de verdadeiro lixo eletrônico.

No caso do SPAM, é bom lembrar que um correio eletrônico é propriedade de seu usuário e não dos SPAMMERS, e para os que alegam que a simples manifestação de não recebimento ou a instalação de um filtro resolverá o problema, é bom informar que não cabe ao destinatário do correio eletrônico se proteger, e sim ao SPAMMER agir conforme a lei.

Por isso, deve se tornar cada vez mais freqüente nos próximos tempos a punição de pessoas ou empresas que agem inescrupulosamente desta forma.

Os prejudicados por esta verdadeira panacéia virtual, em especial os difamados e caluniados, com ofensas a sua intimidade e privacidade, devem buscar seus direitos como buscariam se isto acontecesse via mídias como jornais e revistas. Com certeza estarão amparados pela nossa Justiça e terão não só o ressarcimento cabível mas, em especial, a punição e a coibição desta prática por parte de seus infratores.

Letícia Balen Zereu Batistela – Consultora Jurídica em TI