Política pragmática ou retrocesso?

Política pragmática ou retrocesso?

Conhecem este sábio ditado? “Se você quer cozinhar um sapo e colocá-lo numa panela de água quente, este saltará imediatamente. Agora, se você colocá-lo numa panela de água fria e aquecer lentamente ele não saltará.”

O verdadeiro massacre que vivenciamos com a nossa carga tributária tem sido desta forma, aos poucos, até o limite meramente suportável, não gerando assim reações de desordem social. Estamos chegando, ou no ponto do insuportável, ou no ponto do cozimento…

No último dia 10 de agosto, a arrecadação tributária em todo o Brasil atingiu a marca dos R$ 500 bilhões. No ano passado, esta quantia só foi atingida em setembro. Em 2004, em outubro e, em 2003, em novembro. Como se vê, ano após ano, o setor público avançou com maior voracidade, rapidez e competência sobre a sociedade e as empresas.

Entra governo, sai governo, e a carga tributária não cai de jeito nenhum. Estamos no meio do ano e a carga tributária já passou de 40% do PIB.

Com certeza, muitos vão migrar para a informalidade, pela óbvia impossibilidade de suportar a desleal obrigação impositiva.

E não são pequenas bondades do governo que vão reduzir a pesadíssima carga tributária que incide sobre toda a atividade econômica e o bolso do contribuinte. Estamos trilhando o caminho da informalidade, o da não-civilização, o da desordem social. A sociedade deve acordar, conscientizar-se desta realidade e romper este jogo, quiçá a quem isso possa interessar, de embate entre Governo e empresários. Pois, hoje, o empresário, de pequeno, médio ou grande porte é a grande massa do povo brasileiro.

Como bem afirmou um empresário: “Só existe uma coisa pior do que conviver com uma carga tributária que beira os 40%. É suportar essa carga e ter um vizinho informal. Informalidade é um leque de ilegalidades que caminham conjuntamente: sonegação, pirataria, violação de leis sanitárias, no caso do varejo de alimentos, roubo de cargas e contrabando. Tudo isso só existe porque existe um robusto canal de distribuição para escoar esses serviços, que é o varejo ilegal.”

Em nosso próprio setor, não é rara a venda de um computador ser acompanhada da sedutora oferta de instalação gratuita de software, aliás softwares, pois o produto geralmente incluí um winchester recheado com programas para todos os gostos, sejam sistemas operacionais, aplicativos ou jogos. E este produto é invariavelmente oferecido como um brinde, igualado a uma caneta, um chaveiro ou Mouse Pad. Para quem já possui seu computador, mas está atento às novidades do mercado, cópias piratas “avulsas” são vendidas pelo preço de 15 reais ou até menos. Na própria Web as cópias são oferecidas livremente, com remessa para todos os cantos de país, fácil, rápido, barato, mas ilegal; e sem qualquer incidência de impostos. E antes que seja dito que o uso legal de softwares beneficiará apenas o seu titular, é bom lembrar do conseqüente e inevitável crescimento da oferta de empregos, da maior e mais justa arrecadação de impostos e do aumento da probabilidade de investimentos em um país que respeita a propriedade intelectual.

Mas a legislação em vigor e os projetos que tramitam em diversas instâncias vêm onerando consideravelmente as empresas prestadoras de serviço, além de não existir uma política eficiente de incentivo ao setor de tecnologia da informação nacional, não obstante as diversas declarações do Poder público, em especial neste momento do Governo Federal, de que o setor de Informática é estratégico para o desenvolvimento do país, propiciando a qualificação de praticamente toda a cadeia produtiva.

É necessária uma política pragmática e efetiva para estimular as empresas genuinamente nacionais como difusoras do conhecimento e do uso da informação como veículo de progresso social e do cidadão. Caso esta não seja realizada de forma efetiva, muito pouco se poderá esperar de resultado, principalmente quando se sabe que uma das características da atividade, por inovadora e de forte base na tecnologia de ponta, é ser ela constituída por micro e pequenas empresas, que representam 80% do universo total.

Pois, caso contrário, o processo da democracia cairá pela descrença do nosso povo. Então, estaremos agindo como caranguejos, andando em ré, em um verdadeiro retrocesso, um preço excessivamente caro a ser pago por todos, inclusive pelos que representam ou deveriam representar o povo.

Letícia Balen Zereu Batistela – Consultora Jurídica em TI