Dono da Idéia

Dono da Idéia

(Publicação: Site de Diego Casagrande)
Estamos todos acostumados a ter inúmeras idéias todos os dias, sejam elas criativas, originais, ou não.

Mas até que ponto temos o domínio sobre essa idéia, ou até que ponto temos a proteção legal sobre nossa criação?

Comparado com outros ramos de direito mais novos, o direito do Autor sobre sua obra intelectual é recentíssimo.

A Constituição Federal de 1988, prevê o direito exclusivo do autor sobre sua obra, ou seja qualquer utilização de uma criação, deve ter a autorização do titular desse direito.

Desde a primeira lei sobre o assunto em 1898, até a atual, de 1998, importantes avanços foram conquistados.

Recentemente, a Lei 9610/98, trouxe maior proteção ao autor da obra intelectual, tornando mais clara esta proteção ainda tão desconhecida da maioria.

A lei protege toda e qualquer criação, inclusive a intelectual, e sendo assim, estamos diante, então, da chamada e ainda pouco conhecida Propriedade Intelectual.

É uma idéia, pura e simples, tem proteção legal?

Antes, seria importante ressaltar que a proteção não é sobre a idéia em si, mas sim sobre a sua exteriorização, que por sua originalidade, a distinguindo do banal, dá total e exclusivo direito do autor sobre ela.

E nesta questão estão incluídas criações de qualquer natureza ou profissão, que, se tomadas indevidamente por outra pessoa, estarão violando um direito previsto em lei.
Estamos vivendo uma nova era, onde as informações são transmitidas virtualmente, e são facilmente encontradas e transmitidas via Internet.

Por este motivo, é necessário que os autores lutem por um direito que lhes foi conferido por lei, sob o risco de retrocedermos ao século passado, onde os autores vendiam suas obras por tostões, e somente eram reconhecidos postumamente, quando já não podiam usufruir os rendimentos que lhe eram devidos.
A maioria das pessoas sequer imagina ter direito a uma idéia que não passou de um esboço, e em determinado momento se vêem frente a sua própria criação rabiscada em um pedaço de papel, ou como sugestão de trabalho, simplesmente passada a limpo rendendo louros a seus pseudo-autores.

É importante frisar que existem profissionais que vivem de suas idéias, onde uma criação original o destaca dos demais, e por este motivo deve preservá-la, sob pena de ver seu maior patrimônio destruído. E a lei de Direitos Autorais é clara, dando todas as armas para o detentor de direitos intelectuais preservar sua criação.

E nunca é demais lembrar que a proteção a uma obra intelectual não é conferida só por razões culturais ou por respeito ao titular da obra, mas sim, como forma de primar pelo progresso econômico e tecnológico da nação, uma vez que a probabilidade de investimentos em um país que respeita a propriedade intelectual é infinitamente superior.

Letícia Balen Zereu Batistela – Consultora Jurídica em TI