Chile aprova lei de neutralidade na rede

Chile aprova lei de neutralidade na rede

A neutralidade é um dos princípios que regem a internet desde o início. É uma das bases, que garante que o acesso livre a todo o conteúdo da mesma maneira, e que os provedores não podem dar uma velocidade maior para determinados tipos de acesso em detrimento de outros.

No Chile, agora, esse princípio é lei. E é o primeiro país do mundo a garantir esse direito. A lei foi publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial do país.

“É um grande avanço para proteger os direitos dos usuários de internet”, disse em comunicado o deputado Gonzalo Arenas, criador do projeto.

A legislação define que os provedores de acesso não poderão bloquear, interferir, discriminar nem restringir os direitos de nenhum usuário de internet para utilizar, enviar ou receber nenhum serviço. Os provedores deverão oferecer um serviço “que não distinga arbitrariamente conteúdos, aplicações ou serviços”.

A lei, porém, prevê que os provedores de acesso e as concessionárias de telecomunicações poderão tomar medidas necessárias para “gestão de tráfego e administração de redes, no exclusivo âmbito de atividade que lhes foi autorizado, e sempre que isso não tenha por objeto realizar ações que afetem a livre concorrência”.

O tema está em discussão por causa do polêmico acordo entre Google e Verizon, que poderia dar uma acesso diferenciado a determinados tipos de conteúdo. Para entender a questão, vale recorrer a alguns dos cenários que o Mashable listou hoje.

Sem neutralidade, por exemplo, a internet poderia ficar mais parecida com a televisão. Governo e os provedores poderiam escolher o que seria veiculado, ou isso aconteceria de maneira natural, com as grandes companhias comprando mais espaço.

Outro cenário: a regulação governamental poderia atrapalhar a inovação. Com diferentes tipos de acessos e conexões, teria sido impossível, por exemplo, que jovens comuns criassem tecnologias como VoIP. Além disso, diferentes tipos de conexões criariam concorrências desleais entre pequenos desenvolvedores e grandes empresas.

A lista continua: consumidores poderiam ter de pagar para acessar conteúdo da internet, assim como acontece na TV a cabo, a internet poderia ficar mais lenta, grandes empresas dominariam toda a internet.

O Chile deu o primeiro passo para garantir o princípio básico de neutralidade. Aqui no Brasil, o tema está na pauta no Marco Civil da Internet, cujo texto final deverá ser apresentado em breve.

Fonte: Tatiana de Mello Dias – Estadão.com.br