Assespro acha que a reforma tributária é uma assalto

Assespro acha que a reforma tributária é uma assalto

Coluna de Políbio Braga

A Assespro (Associação das Empresas de TI) é a mais consistente entidade das empresas da área de TI (Tecnologia da Informação) e está numa batalha sem precedentes paras mudar o projeto de reforma tributária.

“Trata-se de um assalto a mão de armada para cima do bolso dos contribuintes, pessoas jurídicas e pessoas comuns propriamente ditas”, queixou-se ontem a tarde a esta página o presidente da Assespro, César Leite. Ele chamou em seu socorro a consultora jurídica da entidade, Letícia Balen Zereu Batistela.

O governo Lula apresenta a reforma tributária como uma ferramenta para baratear, descomplicar e portanto facilitar a vida das empresas e das pessoas, mas na verdade ela não passa de um draconiano caça-níquel em favor dos governos federal, estaduais e municipais. Estes entes não conhecem o verbo economizar e nem querem aprendê-lo.

“Nós temos viajado a Brasília e chamado deputados federais gaúchos até nossas reuniões para alertá-los”, explicou o presidente César Leite.

No caso das empresas de TI, que são basicamente de serviços (a Assespro tem 150 das 1500 empresas de TI do RS como sócias), os dois maiores complicadores são as dramáticas mudanças pretendidas para o PIS e o Cofins. A saber:

PIS – O PIS, que há menos de um ano teve sua alíquota aumentada em 154% (passou de 0,65% para 1,65%, com compensações para as empresas que têm o que compensar, o que é raro nos casos de serviços), permanecerá com esta altíssima incidência.

COFINS – Esta contribuição, que também aumentou 50%, sem compensação, há menos de um ano, pela proposta de reforma tributária subirá para até 8,5%, mas agora com compensações, coisa que na área de serviços, setor onde se inscrevem as empresas de software, também será praticamente inexistente.

O governo trata selvagemente o setor que mais pesa na composição do PIB, o que mais cresce e o que mais agrega valor, produz riquezas e emprega.

A tudo isto deve somar-se a lei já aprovada pelo Congresso sobre o ISS (Imposto sobre Serviços), que já está com Lula para veto ou sanção, fixando a cobrança exclusivamente na fonte. “Queremos a cobrança na origem”, informou César Leite. A dra. Letícia terá um parecer pronto sobre isto, até amanhã, para levar a Brasília. A legislação atual sobre o ISS promoveu grande desordem nos municípios, que usam critérios distintos para a mesma base de cálculo e que aliás nem é a mesma entre uma prefeitura e outra

A tônica dos debates sobre a reforma tributária é a discussão sobre quem pode escalpelar melhor os brasileiros, se o governo federal, os governadores ou os prefeitos. A única coisa que não entra em debate é a posição dos trabalhadores e dos empresários que produzem riquezas para que os servidores públicos e os governantes gastem.

– REFORMA TRIBUTÁRIA – Conheça o projeto, indo ao site www.polibiobraga.com.br Ali, clique em “Download de Dossiês”.-